O TED é uma opção para transferência de recursos, de um banco para outro. Este mecanismo permite que um valor, que esteja disponível em reservas na conta-corrente de um cliente em um determinado banco, seja transferido e creditado na conta do favorecido, em outra instituição financeira, no mesmo dia ou até mesmo no mesmo momento.
Este procedimento é utilizado para valores superiores à R$ 5.000,00.
O DOC é uma ordem de transferência de fundos inter-bancária, por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras, que somente pode ser remetida e recebida pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica Federal, participantes da Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP.
O valor máximo permitido para emissão de DOC é de R$ 4.999,99.
É o ato pelo qual o favorecido de um cheque à ordem transfere os seus direitos a outrem, passando este a ser o novo beneficiári odo cheque.
Quanto ao endosso do cheque, é importante saber que um cheque à ordem, que consta o(s) nome(s) do(s) favorecido(s), pode ser pago na “boca do caixa”, desde que não esteja cruzado e que o portador seja o beneficiário.
Cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacado em benefício próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em estabelecimento bancário.
Requisitos:
O cheque deve conter, necessariamente, todos os requisitos exigidos pela lei, a saber:
Preenchimento
O cheque pode ser preenchido com caneta esferográfica ou tinteiro, usando tinta de qualquer cor, porém, o uso de caneta de cor vermelha ou verde deve ser evitado para efeitos de garantir uma perfeita microfilmagem do documento. O uso de caneta hidrográfica deve ser evitado sob o aspecto de segurança. Manifestação do Banco Central, baseada em informações de peritos em grafoscopia, ressalva que cada estabelecimento bancário tome suas medidas acauteladoras, no caso de acolher o cheque.
Duplicata é um título de crédito formal, casual, à ordem, emitido por vendedor ou prestador de serviços, construindo um saque fundado sobre o crédito proveniente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
Natureza Jurídica da Duplicata:
é título de crédito cambiariforme, impróprio ou imperfeito; tem natureza casual; vinculada, umbilicalmente, à origem; não nasce abstrata, mas é abstratizável – (Pontes de MIRANDA)
Nota Fiscal
Nota Fiscal é uma relação de mercadorias vendidas, entregue ao comprador, de emissão, em regra, obrigatória (existem casos, previstos por lei especial, que dispensam a sua emissão ou a sua substituição por cupom fiscal), devidamente numerada, em que são especificadas as mercadorias vendidas e os preços unitários e global.
Existindo venda a prazo, é facultado ao comerciante a emissão de fatura, que gera o Título de Crédito conhecido como Duplicata Mercantil (DM) ou de Prestação de Serviços (DS).
Os modelos de notas fiscais que as empresas comerciais estão obrigadas a emitir são:
A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter esses requisitos essenciais, lançados, por extenso, no contexto:
Será pagável no domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento.
É facultada a indicação alternativa de lugar de pagamento, tendo o portador direito de opção.
Diversificando as indicações da soma do inehiro, será considerada verdadeira a que se achar lançada por extenso no contexto.
Diversificando no contexto as indicações da soma de dinheiro, o título não será nota promissória.
É um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta de cobrança de tarifas. A conta salário também não pode ser conjunta. O instrumento contratual é firmado entre a instituição e a financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos. O cliente poderá ter o nome incluído no CCF e mesmo assim o banco não poderá recusar a abertura, e essa conta não deve ser encerrada na hipótese de o seu titular vir a figurar no CCF após sua abertura.
É o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos e tem a função apenas gerencial, ficando a critério de cada banco a abertura, a manutenção ou o encerramento de contas de depósito à vista cujo titular nele figure, ressalvando o direito de o Banco Central determinar o encerramento de conta, se comprovado que o seu titular venha adotando práticas irregulares no uso do cheque. Na hipótese de contas de depósitos tituladas por repartições federais, estaduais e municipais, somente devem ser incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos os nomes dos respectivos responsáveis pela emissão dos cheques sem fundos (procuradores, diretores, coletores, prefeitos)
Como é feita a inclusão no CCF ?
Geram a inclusão do correntista no CCF:
É facultada, ao banco, a manutenção da conta corrente do incluído no CCF, mas o talonário de cheques deverá ser confiscado. A inclusão da pessoa jurídica no CCF não gera a impossibilidade de diretores de empresa terem conta corrente em nome próprio. Nem a inclusão dos nomes dos diretores, como pessoas físicas, impede que a pessoa jurídica continue a ter sua conta e movimentá-la.
Como é feita a exclusão do CCF ?
Excluem o corretista do CCF:
Em caso de não mais existência dos cheques, o correntista deve apresentar, ao banco que o incluiu, uma declaração do respectivo favorecido do cheque, onde este confirma que o cheque foi-lhe pago. Deve, também, apresentar uma Certidão Negativa do Cartório de Protesto de Títulos e Documentos.
Como é feita a inclusão no CCF para Conta-Conjunta ?
A inclusão de correntistas de contas conjuntas deve ficar restrita ao nome e ao número de inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) do titular emitente do cheque. Na hipótese de contas tituladas por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, deve ser incluído no CCF o nome e o número de inscrição do CNPJ do titular da conta contra a qual se verificou a emissão do cheque sem fundo.
O que é ficha proposta ?
É um documento de preenchimento obrigatório na abertura de contas de depósito à vista, que registra:
A Empresa Caixa
Criada m 1861, a CAIXA é o principal agente das políticas públicas do governo federal e, de uma forma ou de outra, está presente na vida de milhões de brasileiros. Isso porque a CAIXA – uma empresa 100% pública – atende não só os seus clientes bancários, mas todo os trabalhadores formais do Brasil, estes por meio do pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego; beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias.
Além disso, ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços, a CAIXA exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, espeialmente a de baixa renda.
A atuação da CAIXA também se estende nos palcos, salas de aula e pistas de corrida, com o apoio a iniciativas artístico-culturais, educacionais e desportivas.
Caixa Econômica 