Cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacado em benefício próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em estabelecimento bancário.
Requisitos:
O cheque deve conter, necessariamente, todos os requisitos exigidos pela lei, a saber:
- a denominação cheque, expressa na língua em que for redigido o documento;
- a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
- o nome do banco que deve pagar (sacado);
- a indicação do lugar em que deve ser pago;
- a data e o lugar da emissão, sendo que a falta do lugar não invalida o cheque;
- a assinatura do emitente (sacador);
Preenchimento
O cheque pode ser preenchido com caneta esferográfica ou tinteiro, usando tinta de qualquer cor, porém, o uso de caneta de cor vermelha ou verde deve ser evitado para efeitos de garantir uma perfeita microfilmagem do documento. O uso de caneta hidrográfica deve ser evitado sob o aspecto de segurança. Manifestação do Banco Central, baseada em informações de peritos em grafoscopia, ressalva que cada estabelecimento bancário tome suas medidas acauteladoras, no caso de acolher o cheque.
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