Cheque

Cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacado em benefício próprio ou de terceiros, contra fundos disponíveis em estabelecimento bancário.

Requisitos:

O cheque deve conter, necessariamente, todos os requisitos exigidos pela lei, a saber:

  1. a denominação cheque, expressa na língua em que for redigido o documento;
  2. a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
  3. o nome do banco que deve pagar (sacado);
  4. a indicação do lugar em que deve ser pago;
  5. a data e o lugar da emissão, sendo que a falta do lugar não invalida o cheque;
  6. a assinatura do emitente (sacador);

Preenchimento

O cheque pode ser preenchido com caneta esferográfica ou tinteiro, usando tinta de qualquer cor, porém, o uso de caneta de cor vermelha ou verde deve ser evitado para efeitos de garantir uma perfeita microfilmagem do documento. O uso de caneta hidrográfica deve ser evitado sob o aspecto de segurança. Manifestação do Banco Central, baseada em informações de peritos em grafoscopia, ressalva que cada estabelecimento bancário tome suas medidas acauteladoras, no caso de acolher o cheque.

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